Processo 212050/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2007 12:54
Autuado em 07/05/2007 12:54
Apensado ao Processo 92622/08 em 17/03/2008 17:30
Oficio de encaminhamento 024/07
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 113/2008 da Segunda Câmara, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2008 Acórdão   113/ 2008 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/01/2008 Acórdão   113/ 2008 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZÓPOLIS
Interessado ISRAEL RODRIGUES PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
23/07/2007 11:14 do Protocolo nº 365337/07, referente documentos de fls, 247 a 255.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 429/2008
22/02/2008 137 Acórdão nº 113/2008
19/10/2007 121 Despacho Processual Diverso nº 1655/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2008 17:05 DP  
06/03/2008 14:14 GCHEB  
04/03/2008 16:49 SAUDI  
13/02/2008 16:14 S2C  
31/01/2008 17:01 DG  
10/01/2008 08:48 GCHEB  
14/12/2007 13:52 SMPjTC Parecer nº 20405/2007 - Comprovação de Subvenção Social - pela irregularidade das contas, com devolução de recursos aos cofres estaduais e aplicação de multa
15/10/2007 09:18 DAT Instrução nº 8010/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/08/2007 14:11 DAT Instrução nº 6578/2007 - Concessão de Contraditório.
23/07/2007 12:09 GCHEB  
07/05/2007 16:00 DAT  
07/05/2007 12:54 DP  

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